Área do Servidor

Para solicitar diárias é necessário:

• Para servidores lotados no interior, endereçar tais pedidos ao Departamento de Apoio às Unidades Regionais (DAUR), que repassará os mesmos ao Gabinete/CGP;
• O preenchimento correto da planilha Modelo Padrão Pedido de Diárias, não havendo necessidade de digitalização;
• Aguardar o recebimento do arquivo de remessas, o qual conterá as informações necessárias para preencher o relatório de diárias;
• A assinatura  no local correto indicado no relatório de viagens, o qual deverá ser digitalizado após assinado;
• Criar uma CI eletrônica (eDOC) e anexar os 02 arquivos listados na mesma, não esquecendo de marcar a opção “requer via física”, enviando também a via física da CI e somente o anexo digitalizado para o destinatário;
• Para servidores lotados na capital, endereçar tais pedidos às suas respectivas direções, as quais encaminharão tais documentos ao Gabinete/CGP;

Decreto nº 13.329, de 22 de dezembro de 2011

• FOR-IALF-DBB nº 12 Coleta – Identificação por DNA, vínculo parentesco, CODIS
• FOR-IALF-DBB nº 12 Coleta – Identificação por DNA, vínculo parentesco, CODIS – Explicativo
• Formulário de Cadeia de Custódia (FCC)
• Formulário de Pedido de Material de Consumo (Almoxarifado)Guia de Recolhimento de Cadáver
• Formulários para Aposentadoria
• Formulário para ser preenchido juntamente com material para encaminhamento de exame anatomopatológico – Parte I
• Formulário para ser preenchido juntamente com material para encaminhamento de exame anatomopatológico – Parte II

• Orientações do NRH para expedir as certidões necessárias
• Orientações para Requisição de Exames – Perícias Audiovisuais

• Etiqueta para Vestígio de Grande Porte
• Informações e contatos da Perícia Médica previdenciária
• Lista de Documentação Necessária para Requerimento de Redução de Carga Horária – Final
• Modelo Padrão Pedido de Diárias
• Modelo de Solicitação de Orçamento
• Modelos Suprimento de Fundos – Anexo
• Ordem de Execução de Serviço (serviços funerários)
• Pedido de Concessão de Diárias – PCD
• Recomendação Técnica  nº 001/2020 IALF

• POP Diárias 1  – Novo Modelo Padrão de  Pedido de Diárias
• POP/BF nº 03 – Exame de Confronto Microbalístico
• POP/BF nº 02 – Exame de Eficiência em Arma de Fogo
• POP/BF nº 01 – Exame de Eficiência em Munição
• POP/TEC/PRE/LAB 1 Coleta de Material Biológico em Local de Crime
• POP/TEC/PRE/LAB 2 Coleta de Material Biológico de Referência de Pessoas Vivas
• POP/TEC/PRE/LAB 6 Coleta de Material Biológico de Referência – CODIS
• POP/PL nº 04 – Coleta de Material Biológico de Referência de Pessoas Vivas
• POP/ML nº 02 – Exame de Lesão Corporal
• POP/ML nº 05 – Exame Pericial em Sexologia Forense
• POP/ML nº 06 – Necropsia Médico Legal

• Requerimento Concurso de Remoção 2023 – Reabertura
• Requerimento de Abono de Permanência
• Requerimento de ajuda de custo (remoção de ofício)
• Requerimento de Reabilitação Funcional e Parecer da chefia imediata
• Requerimento de remoção a pedido
• Requerimento Exoneração Servidor em Estágio Probatório
• Requerimento Exoneração Servidor Estável
• Requerimento Inclusão de Dependente
• Requerimento para cadastro de senha de abastecimento de VTR
• Requerimento Remoção por Permuta

• Termo Devolução Bens
• Termo Responsabilidade Entrega Bens

Janeiro

• Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL): PML – Sede , Tribunal de Justiça de MS e Casa da Mulher Brasileira.
• Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL): APC – Sede e Casa da Mulher Brasileira.
• Instituto de Identificação Gonçalo Pereira (IIGP): Boletins de Identificação Criminal (BIC).
• Instituto de Identificação Gonçalo Pereira (IIGP): Local de Crime.
• Instituto de Criminalística Hercílio Macellaro (ICHM): APC, Perícia Externa e Engenharia.

Fevereiro

• Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL): PML – Sede , Tribunal de Justiça de MS e Casa da Mulher Brasileira.
• Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL): APC – Sede e Casa da Mulher Brasileira.
• Instituto de Identificação Gonçalo Pereira (IIGP): Boletins de Identificação Criminal (BIC).
• Instituto de Identificação Gonçalo Pereira (IIGP): Local de Crime.
• Instituto de Criminalística Hercílio Macellaro (ICHM): APC, Perícia Externa e Engenharia.

Março

• Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL): PML – Sede , Tribunal de Justiça de MS, Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil (CEPOL) e Casa da Mulher Brasileira.
• Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL): APC – Sede e Casa da Mulher Brasileira.
• Instituto de Identificação Gonçalo Pereira (IIGP): Boletins de Identificação Criminal (BIC).
• Instituto de Identificação Gonçalo Pereira (IIGP): Local de Crime.
• Instituto de Criminalística Hercílio Macellaro (ICHM): APC, Perícia Externa e Engenharia.

Abril

• Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL): PML – Sede , Fórum, Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil (CEPOL) e Casa da Mulher Brasileira.
• Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL): APC – Sede e Casa da Mulher Brasileira.
• Instituto de Identificação Gonçalo Pereira (IIGP): Boletins de Identificação Criminal (BIC).
• Instituto de Identificação Gonçalo Pereira (IIGP): Local de Crime.
• Instituto de Criminalística Hercílio Macellaro (ICHM): APC, Perícia Externa e Engenharia.

Maio

• Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL): PML – Sede , Fórum, Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil (CEPOL)  e Casa da Mulher Brasileira.
• Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL): APC – Sede e Casa da Mulher Brasileira.
• Instituto de Identificação Gonçalo Pereira (IIGP): Boletins de Identificação Criminal (BIC).
• Instituto de Identificação Gonçalo Pereira (IIGP): Local de Crime.
• Instituto de Criminalística Hercílio Macellaro (ICHM): APC, Perícia Externa e Engenharia.

Junho

• Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL): PML – Sede , Fórum, Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil (CEPOL)  e Casa da Mulher Brasileira.
• Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL): APC – Sede e Casa da Mulher Brasileira.
• Instituto de Identificação Gonçalo Pereira (IIGP): Boletins de Identificação Criminal (BIC).
• Instituto de Identificação Gonçalo Pereira (IIGP): Local de Crime.
• Instituto de Criminalística Hercílio Macellaro (ICHM): APC, Perícia Externa e Engenharia.

Julho

• Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL): PML – Sede , Fórum, Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil (CEPOL) e Casa da Mulher Brasileira.
• Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL): APC – Sede e Casa da Mulher Brasileira.
• Instituto de Identificação Gonçalo Pereira (IIGP): Boletins de Identificação Criminal (BIC).
• Instituto de Identificação Gonçalo Pereira (IIGP): Local de Crime.
• Instituto de Criminalística Hercílio Macellaro (ICHM): APC, Perícia Externa e Engenharia.

Agosto

• Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL): PML – Sede , Fórum, Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil (CEPOL) e Casa da Mulher Brasileira.
• Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL): APC – Sede, Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil (CEPOL)  e  Casa da Mulher Brasileira.
• Instituto de Identificação Gonçalo Pereira (IIGP): Boletins de Identificação Criminal (BIC).
• Instituto de Identificação Gonçalo Pereira (IIGP): Local de Crime.
• Instituto de Criminalística Hercílio Macellaro (ICHM): APC, Perícia Externa e Engenharia.

Setembro

• Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL): PML – Sede , Fórum, Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil (CEPOL) e Casa da Mulher Brasileira.
• Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL): APC – Sede, Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil (CEPOL), Casa da Mulher Brasileira.
• Instituto de Identificação Gonçalo Pereira (IIGP): Boletins de Identificação Criminal (BIC).
• Instituto de Identificação Gonçalo Pereira (IIGP): Local de Crime.
• Instituto de Criminalística Hercílio Macellaro (ICHM): APC, Perícia Externa e Engenharia.

Outubro

• Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL): PML – Sede , Fórum, Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil (CEPOL)  e Casa da Mulher Brasileira.
• Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL): APC – Sede e Casa da Mulher Brasileira.
• Instituto de Identificação Gonçalo Pereira (IIGP): Boletins de Identificação Criminal (BIC).
• Instituto de Identificação Gonçalo Pereira (IIGP): Local de Crime.
• Instituto de Criminalística Hercílio Macellaro (ICHM): APC, Perícia Externa e Engenharia.

Novembro

• Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL): PML – Sede, Fórum, Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil (CEPOL)  e Casa da Mulher Brasileira.
• Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL): APC – Sede e Casa da Mulher Brasileira.
• Instituto de Identificação Gonçalo Pereira (IIGP): Boletins de Identificação Criminal (BIC).
• Instituto de Identificação Gonçalo Pereira (IIGP): Local de Crime.
• Instituto de Criminalística Hercílio Macellaro (ICHM): APC, Perícia Externa e Engenharia.

Dezembro

• Instituto de Criminalística Hercílio Macellaro (ICHM): APC, Perícia Externa e Engenharia.
• Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL): PML – Sede , Fórum, Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil (CEPOL)  e Casa da Mulher Brasileira
• Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL): APC – Sede e Casa da Mulher Brasileira.
• Instituto de Identificação Gonçalo Pereira (IIGP): Boletins de Identificação Criminal (BIC).
• Instituto de Identificação Gonçalo Pereira (IIGP): Local de Crime.

Precisa ser revisado

Portarias

Manual de Coleta de Vestígios e Requisições de Exames Laboratoriais do Instituto de Análises Laboratoriais Forenses de Campo Grande – IALF/CG

Manual Biossegurança da Coordenadoria-Geral de Perícias

De acordo com o Decreto Estadual 15.855, de 11 de janeiro de 2022, o procedimento para validação das perícias médicas para os servidores estaduais deve cumprir as disposições a seguir:

Artigo 53. As avaliações periciais para concessão de licença para tratamento de saúde observarão as disposições da Resolução CFM n º 1.658, de 13 de fevereiro de 2002, do Conselho Federal de
Medicina, e as seguintes regras:

1. O atestado ou o laudo médico emitido pelo médico assistente, destacando, em especial, as seguintes informações:
   • a) o tempo concedido e necessário para a recuperação do servidor;
   • b) o diagnóstico, quando autorizado pelo paciente, e os resultados dos exames complementares;
   • c) a conduta terapêutica e o prognóstico;
   • d) a identificação do emissor, mediante assinatura e carimbo com o número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM);
   • e) registro dos dados de maneira legível;
2. O agendamento da avaliação médico pericial será requerido pelo servidor à chefia imediata ou à unidade setorial ou seccional do órgão de exercício, no prazo de até 2 (dois) dias úteis da data da emissão do atestado a ser homologado pela perícia médica;
3. A avaliação pericial deverá ser realizada de forma presencial, conforme critérios estabelecidos em protocolo específico, salvo o caso de imobilidade;
4. A licença para tratamento de saúde será concedida com base no atestado ou no laudo médico, podendo o perito alterar a quantidade de dias constantes do atestado médico, estipulando novo prazo.