Publicado em 27 jan 2026 • por Maria Ester Jardim Rossoni •
A Polícia Científica de Mato Grosso do Sul participou, nesta terça-feira (27), da cerimônia de posse dos novos membros do Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica (CEESRAD/MS), realizada no Auditório da CAORC, em Campo Grande.
A solenidade foi conduzida pelo secretário em exercício de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Ben-Hur Ferreira, e marcou o início do mandato dos integrantes do colegiado para o biênio 2025–2027.
A instituição é representada no comitê pelo diretor do Instituto de Identificação, perito papiloscopista Daniel Ferreira de Freitas, indicado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Polícia Científica de Mato Grosso do Sul, conforme designação publicada no Decreto “P” nº 1.483, de 24 de novembro de 2025, no Diário Oficial do Estado.
Coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD), o CEESRAD/MS é composto por nove membros titulares e igual número de suplentes, com representantes das secretarias de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD), da Cidadania (SEC), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Educação (SED), de Saúde (SES), de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc), de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e de Governo e Gestão Estratégica (Segov).
O comitê atua de forma interinstitucional na articulação e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à erradicação do sub-registro civil e à ampliação do acesso à documentação básica, com foco na garantia de documentos essenciais à população, como certidão de nascimento, CPF e carteira de identidade, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
“A atuação do Instituto de Identificação no CEESRAD fortalece as políticas públicas de cidadania e amplia o acesso da população à documentação básica, que é a porta de entrada para o exercício de direitos fundamentais”, destacou o diretor.
A participação da Polícia Científica no colegiado está diretamente relacionada às ações desenvolvidas pelo Instituto de Identificação, unidade responsável pela emissão de documentos oficiais e pela garantia do direito à identidade civil em Mato Grosso do Sul.
A iniciativa integra as políticas permanentes do Governo do Estado voltadas à promoção da cidadania, à inclusão social e ao fortalecimento da rede institucional de garantia de direitos.