Todos servidores do Governo do Estado, inclusive aqueles que atuam na CGE-MS (Controladoria-Geral de Mato Grosso do Sul), já estão com acesso ao curso on-line “Sistema Eletrônico de Processos: e-MS – Turma 01/2023” disponível na plataforma da Fundação Escola de Governo (Escolagov).
A capacitação é essencial devido à mudança do Sistema de Comunicação Eletrônica (e-DOCMS) e o Módulo de Protocolo no Sistema de Comunicação Eletrônica – que permanecem em funcionamento até o dia 31 de dezembro de 2023 – para o uso, a aplicação e implementação do e-MS.
A ação integra e fortalece os pilares do programa governamental verde, digital, próspero e inclusivo. Esta transição está prevista no Marco Temporal em que os processos da gestão pública deverão ser 100% digitais, a partir de 1° de janeiro de 2024.
Atualmente, seis órgãos do Governo utilizam a plataforma unificada de demandas internas e externas: CGE-MS, PGE (Procuradoria-Geral do Estado), Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) e as Secretarias de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov); de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (Setescc) e de Infraestrutura e Logística (Seilog).
A implementação está alinhada com as diretrizes governamentais de transformação digital do Governo do Estado, realizada em parceria entre a SAD (Secretaria de Estado de Administração) e a Segov.
O sistema para tramitação de documentos e virtualização de processos da administração pública – e-MS -, foi lançado em julho deste ano. O curso tem carga horária de 10 h/a e quatro módulos:
- Processo Administrativo Eletrônico de MS;
- Resolução Normativa;
- LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);
- Passo a passo do Sistema e-MS.
Nos termos do Decreto n. 16.307/2023, publicado no Diário Oficial nº 11.304, de 26 de outubro de 2023, páginas 8 a 14, a partir de 1º de janeiro de 2024 passará a ser obrigatório o uso do Sistema de Processos Eletrônicos – e-MS, na gestão de processos administrativos, documentos e comunicações oficiais do Executivo Estadual, sendo assim descontinuado o uso do sistema e-DOCMS e do seu Módulo de Protocolo, que será desabilitado para produção de novos documentos, servindo apenas para consulta do seu acervo documental.
Para capacitar os servidores do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul a operacionalizar o Sistema Eletrônico de Processos e-MS, foi disponibilizado um curso gratuito na modalidade EaD Auto instrucional, oferecido pela Escola de Governo.
Para mais informações e matrícula no curso, clique neste link:
http://www.cursos.ms.gov.br/EscolaGov/Home/DetalhesEvento/2473
Diário Oficial Eletrônico n. 11.304 26 de outubro de 2023:
https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO11304_26_10_2023
Diário Oficial Eletrônico n. 11.334 30 de novembro de 2023:
https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO11334_30_11_2023