O governador Reinaldo Azambuja sancionou nesta quinta-feira (9), a Lei n.º 5.898, de autoria do deputado estadual Capitão Contar, que institui no âmbito de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Perito Oficial Forense, a ser comemorado anualmente, no dia 4 de dezembro.
Com a publicação da Lei nas páginas 2 e 3 do Diário Oficial do Estado de hoje, o Dia Estadual do Perito Oficial Forense passa a integrar o anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado, instituído pela Lei N.º 3.945, de 4 de agosto de 2010.
A criação da data comemorativa foi solicitada a Assembleia Legislativa pelo Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses de Mato Grosso do Sul (Sinpof/MS).
O cargo de perito oficial forense, integra as carreiras da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, sendo composto por peritos com formações específicas em diversas áreas do conhecimento científico, como física, medicina, odontologia, química, farmácia, biologia, engenharia, entre outras. E, para ser um perito oficial forense é preciso ser aprovado em concurso público.
A Lei n.º 5.898, assinada pelo governador Reinaldo Azambuja, entra em vigor hoje. Para conferir o texto acesse o Diário Oficial do Estado clicando aqui.