Publicado em 04 set 2025 • por Maria Ester Jardim Rossoni •
Programa oferece mais de 53 mil vagas em cursos gratuitos de capacitação para profissionais da segurança pública em todo o país
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o Projeto Bolsa-Formação – Ciclo 2025, com a oferta de 53.550 vagas em 11 cursos gratuitos de capacitação voltados a profissionais da segurança pública de todo o Brasil. O edital nº 13/2025 foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (29).
Inscrições
As inscrições acontecem entre os dias 8 e 19 de setembro de 2025, exclusivamente pelo sistema Sisfor, disponível na plataforma Sinesp Segurança. É importante que os candidatos estejam atentos, pois uma vez efetivada a inscrição não será possível anexar novos documentos.
Requisitos
Entre as exigências do edital estão:
- Ser servidor efetivo e ativo;
- Possuir remuneração de até R$ 15 mil;
- Não ter condenação penal ou infração administrativa grave nos últimos cinco anos;
- Estar com CPF regularizado e sem pendências no Cadin;
- Não estar cedido a outro órgão nem em licença particular;
- Ter realizado no máximo três cursos no período de 12 meses.
Além disso, o ente federativo deve ter aderido ao projeto e possuir cadastro completo no Sinesp.
Documentação necessária
Os servidores da Polícia Científica interessados em participar devem solicitar ao Núcleo de Recursos Humanos (NRH) da instituição a expedição dos seguintes documentos:
- Certidão Negativa de Infração Administrativa;
- Certidão de Tempo de Serviço na Instituição ou equivalente.
A solicitação deve ser feita por meio de requerimento padrão (Anexo I do edital), preenchido e assinado pelo servidor, e encaminhada pela chefia da unidade (URPI ou Instituto) ao NRH via e-MS.
Nos casos em que houver mais de um servidor interessado, a chefia da unidade deverá reunir todos os requerimentos e encaminhá-los em um único processo.
A Declaração de Exercício de Atividade Típica de Segurança Pública (Anexo II) será emitida diretamente pela chefia imediata do servidor.
Prazo interno: os requerimentos devem ser enviados ao NRH até o dia 17 de setembro de 2025 (quarta-feira), impreterivelmente.
Para as demais documentações necessárias, é fundamental ler atentamente o edital e acessar os links oficiais disponibilizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública:
Links úteis