I - executar, com exclusividade, perícias oficiais médico-legais e odonto-legais necessárias aos esclarecimentos dos inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrências e outros procedimentos policiais, judiciais e administrativos e expedir os respectivos laudos, pareceres técnicos e outros documentos oficiais;

II - realizar perícias, da sua área de atuação, relativas à área criminal, requisitadas pelas autoridades competentes, respeitando ao estabelecido no Código de Processo Penal e na legislação especial;

III - desenvolver estudos e pesquisas no campo da medicina legal e da odontologia legal e ampliá-las, a fim de aperfeiçoar novas técnicas e criar novos métodos de trabalho, consentâneos com o desenvolvimento tecnológico e científico;

IV - promover intercâmbios com instituições de ensino superior e outras instituições de pesquisa científica e tecnológica;

V - coordenar e supervisionar, com exclusividade, a área divisional de perícias médico-legais na realização de exames periciais na área de clínica médica, de tanatologia forense, de perícias externas, indiretas e do DPVAT, de antropologia e odontologia legal, de psiquiatria e psicologia forense, de anatomia patológica forense, de radiologia e fotofilmagem forense;

VI - expedir laudos periciais, pareceres técnicos, laudos complementares, ofícios e documentos oficiais na área de medicina e odontologia legal, bem como procedimentos e expedientes administrativos na área de sua competência.