O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, participou na manhã dasexta-feira (04.11), em Corumbá, da abertura das atividades da 3ª Incursão de Atendimento do Juizado Especial Federal Itinerante (JEF). Este será o terceiro mutirão para atender a população carente e ribeirinha da região. Serão oferecidos diversos serviços de cidadania, entre eles a emissão do Documento de Identidade e das certidões de nascimento e casamento. A ação será realizada pelo Juizado Federal Itinerante Fluvial, entre os dias 5 e 10 de novembro.
Conforme previsto, utilizando o navio da Marinha, o Juizado irá percorrer o norte do Rio Paraguai, no trecho entre Corumbá e Poconé, já no Mato Grosso. Os atendimentos acontecerão das 8h30 às 16h30, e a iniciativa prestará serviços às comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas.
O Juizado Especial Federal Itinerante visa promover condições de acesso à Justiça Federal às populações carentes, privadas do atendimento formal, que residem longe dos centros urbanos ou em locais de difícil acesso territorial, como a população ribeirinha, de assentamentos e aldeias indígena. A intenção é ampliar a interiorização da Justiça Federal da 3ª Região em Mato Grosso do Sul.
Participação
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) , através da Coordenadoria-Geral de Perícias está presente na ação com as emissões do documento de identidade – que é um dos serviços oferecidos por seu Instituto de Identificação de Mato Grosso do Sul -, expedição de primeira e segunda via de certidão de nascimento e casamento.
A Coordenadoria-Geral de Perícias levou para a ação o micro-ônibus, adquirido pela Sejusp, para atender moradores de localidades remotas. Durante o mutirão, servidores do Instituto estarão presentes nas escolas para realizar a emissão do documento de identidade. A iniciativa visa atender a demanda reprimida do RG – documento essencial para acesso a vários serviços – entre os ribeirinhos.
A Polícia Militar Ambiental (PMA) também dará apoio logístico à Justiça Federal nos deslocamentos até as comunidades ribeirinhas. O Corpo de Bombeiros Militar dará apoio ao mutirão com embarcações, fazendo o translado dos ribeirinhos, que moram em lugares de difícil acesso, até às escolas, onde acontecerão os atendimentos. A principal embarcação que será utilizada pelo Corpo de Bombeiros é uma lancha, com capacidade para 18 pessoas.
Atendimentos e Serviços
Moradores locais terão acesso às aposentadorias, urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial e pensão por morte. Ainda terão oportunidade de ajuizar ações sem a exigência de advogado e poderão receber orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social. O mutirão também levará aos ribeirinhos o atendimento com profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Também presente na ação, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul vai oferecer prestação de serviços e orientações sobre temas relacionados a Direito de Família, como pensão alimentícia.
Serão atendidas as comunidades de Porto São Francisco, Paraguai Mirim, Tuiuiú, Pioval, Capim Gordura, Domingos Ramos, Castelo, Ilha Verde, Mato Grande, Coqueiro, Bomfim, São Pedro, Chané, Aldeia Uberaba, Acurizal, Barra do São Lourenço, Aterro do Binega e Porto Amolar.
Magistrados, servidores e estudantes irão trabalhar na coleta e inserção de dados cadastrais, consulta/requerimentos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atermações (ato de ouvir a reclamação do cidadão e transformar essa demanda na petição inicial de um processo), perícias e audiências.
Apoio
A iniciativa conta com o apoio e participação da Marinha, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), INSS, Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Federal/Advocacia-Geral da União (PF/AGU-MS), Procuradoria da União/Advocacia Geral da União (PU/AGU-MS), Instituto Homem Pantaneiro (IHP), Defensoria Pública da União (DPU/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS (SEJUSP/MS), Ecologia & Ação (ECOA), Polícia Militar Ambiental (PM/MS), Instituto ACAIA Pantanal, Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Mato Grosso do Sul (ARPEN/MS), Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Prefeitura Municipal de Corumbá (CRAS, Povo das Águas) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM/MS).
SEJUSP MS (com adaptações)
*imagem: acervo UFMS