Quem Somos

A Coordenadoria Geral de Perícias – CGP/SEJUSP/MS, regida pela Lei Complementar n° 114, de 19 de dezembro de 2005, subordina-se à Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. A ela compete a direção, coordenação, supervisão e planejamento dos procedimentos periciais oficiais para a comprovação da materialidade da infração penal e de sua autoria, nos termos do DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (Código de Processo Penal), o fomento à pesquisa na área pericial, a fim de aperfeiçoar técnicas preconizadas e ou criar novos métodos consentâneos com o desenvolvimento técnico e científico, bem como organizar e executar os serviços de identificação civil e criminal do Estado, com vistas à perfeita aplicação da justiça, num quadro de qualidade, imparcialidade e respeito à dignidade da pessoa humana. Sua estrutura básica foi instituída pelo Decreto n°. 12.107, de 25 de maio de 2006, sendo composta por 04 (quatro) institutos (Instituto de Criminalística - IC, Instituto de Medicina e Odontologia Legal - IMOL, Instituto de Análises Laboratoriais Forenses – IALF - e Instituto de Identificação - II), 02 (dois) departamentos (Departamento de Apoio às Unidades Regionais – DAUR - e Departamento de Apoio Operacional - DAO) e 01 (uma) Coordenadoria de Apuração de Procedimentos, Orientação e Correição – CAPOC (Decreto nº 13.502, de 23 de outubro de 2012).

Com a publicação do Decreto 12.107 de 24 de maio de 2006, foram acrescidos o Departamento de Apoio às Unidades Regionais – DAUR, responsável por gerência das atividades administrativas e operacionais das 14 (quatorze) Unidades Regionais de Perícia e Identificação, situados no interior do Estado, e o Departamento de Apoio Operacional – DAO, responsável pelas atividades de Recursos Humanos, Suprimentos, Patrimônio e Procedimentos Administrativos.

A Coordenadoria-Geral de Perícias possui 14 (doze) Unidades Regionais de Perícia e Identificação - URPI, subordinadas ao DAUR (Decreto Nº 13.962, de 13 de maio de 2014), localizadas nas seguintes cidades: Amambai, Bataguassu, Aquidauana, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dourados, Jardim, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas. As URPI são compostas pelos Núcleos Regionais de Criminalística, Medicina Legal, Identificação e Laboratório. Compete às unidades da URPI a realização dos exames periciais e dos serviços de identificação civil e criminal. Existem ainda 06 (seis) Postos de Identificação Civil na Capital e 35 Postos de Identificação em outras cidades do interior do Estado.

 

 

 A missão dos institutos que compõem a Coordenadoria-Geral de Perícias é aprimorar as técnicas com a finalidade de elucidar o delito na busca da verdade.

 

 

Instituto de Análises Laboratoriais Forenses (IALF)

Realiza exames periciais laboratoriais, relativos às infrações penais nas áreas de biologia, química, bioquímica, física e identificação relacionada à genética, toxicologia, dentre outras ciências correlatas da atividade forense.

Instituto de Criminalística “Hercílio Macellaro” (IC)

Realiza perícias na área de criminalística, relacionadas aos locais de crimes decorrentes de infrações penais, assim como exames indiretos, documentoscopia, reproduções simuladas, exames de balística forense, de identificação de veículos, de perícias especiais e audiovisuais, entre outros.

Instituto de Identificação (II)

Realiza exames periciais de papiloscopia, necropapiloscopia, retrato falado, pesquisa de busca, comparação de impressões digitais de classificação datiloscópica e identificação civil e criminal do Estado.

Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL)

Realiza perícias médico-legais, relativas à área criminal requisitadas pelas autoridades competentes, por intermédio de exames da área clínica médica, de tanatologia de exames indiretos e do DPVA entre outros.

 

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