PUBLICAÇÕES OFICIAIS DE SETEMBRO DE 2021

 

30.09.2021 – RESOLUÇÃO “P”/SEJUSP/MS/Nº 475 de 28 de setembro de 2021 – Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, ao servidor constante no anexo a esta Resolução, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com o artigo 114 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005 (Processo nº 31/031859/2021) –  (Publicado no DOE n. 10.646 de 30.09.2021, pág. 157)

29.09.2021 – PORTARIA “P” CGP/SEJUSP/MS N° 077, DE 28 DE SETEMBRO DE  2021 – Designar a servidora MAYARA RAMOS DE SOUZA MISUTSU, Perita Criminal, Segunda Classe, prontuário nº426485021, POC 313, Código 27017, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pela Coordenação Regional da Unidade Regional de Perícia e Identificação de Coxim/URPI/DAUR/MS, da Coordenadoria-Geral de Perícias, em substituição ao titular, o Perito Criminal Mateus Mandu Moreira, prontuário nº 104067022, no período de 11/10/2021 a 25/10/2021, durante gozo de férias regulamentares –  (Publicado no DOE n. 10.645 de 29.09.2021, pág. 132)

29.09.2021 – PORTARIA “P” Nº. 078/21/CGP/SEJUSP/MS, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 – Colocar, observada a conveniência do serviço e o interesse da administração, o servidor abaixo relacionado ( Thayla Caroline de Arruda Venâncio Perito Criminal  – 1ª ICHM/CGP DAUR/CGP)  relativo ao prontuário, cargo/função, classe e lotação ali mencionado, com base no parágrafo 2º, do artigo 69 da Lei Complementar nº 114/2005 e artigo 19 do Decreto nº 12.107, de 24 de maio de 2006, à disposição do Departamento de Apoio as Unidades Regionais – DAUR/CGP/SEJUSP/MS no período de 01 de outubro de 2021 a 29 de dezembro de 2021, totalizando 90 (noventa) dias –  (Publicado no  DOE n. 10.645 de 29.09.2021, pág. 131)

27.09.2021 – DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL –  Assunto: Isenção do Imposto de Renda Situação: Inativo Interessado: – José Arruda Fialho –  Perito Oficial Forense – (Publicado no DOE n. 10.643 de 27.09.2021, pág. 164-165)

24.09.2021 – PORTARIA “P” CGP/SEJUSP/MS N° 076, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 – Designar a servidora KALYNE MIAZATO, Classe Especial, prontuário nº 109553023, POC 311, Código 27015, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pela função de Coordenadora Geral Adjunta de Perícias, símbolo DAPC-2, em substituição ao Titular, o Perito Criminal José de Anchieta Souza Silva, Classe Especial, prontuário nº97856023, no período de 23/09/2021 a 07/10/2021 durante gozo de férias regulamentares – (Publicado no  DOE n. 10.642 de 24.09.2021, pág. 249)

23.09.2021–DELIBERAÇÃO/CSPC/SEJUSP/MS/Nº 147/2021–Deliberou o Conselho Superior, em votação, por unanimidade, pelo INDEFERIMENTO, do pedido de promoção de classe, para fins de promoção funcional da servidora Lucia Farias de Souza, função de Perito Papiloscopista.(Publicado no DOE, n. 10.641, de 23.09.2021, pág. 185-186).

23-09-2021-DELIBERAÇÃO/CSPC/SEJUSP/MS/Nº 151/2021–Deliberou o Conselho Superior, em votação, por unanimidade, pelo DEFERIMENTO da reabilitação da punição disciplinar aplicada nos autos da SAD nº 001/2019/CAPOC/CGP/MS, referente a servidora Marlene de Oliveira Soares, função de P. Crim.(Publicado no DOE, n. 10.641, de 23.09.2021, pág. 188).

22.09.2021 – DECRETO Nº 15.771, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 – Institui a Unidade de Perícia e Identificação de Amambai, vinculada diretamente ao Departamento de Apoio às Unidades Regionais da Coordenadoria-Geral de Perícias da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.962, de 13 de maio de 2014 –  (Publicado no DOE n. 10.639 de 22.09.2021, pág.  2-3)

21.09.2021 – RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 460/2021 – de 16 de setembro de 2021 – Prorrogar por 2 (dois) anos e 06 (seis) meses a contar de 11 de setembro de 2021, a Licença para Trato de Interesse Particular/LTIP, da servidora BRUNA TABOSA DE LIMA , Perito Papiloscopista, Matrícula nº 426435021, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada no Instituto de Identificação Gonçalo Pereira/SEJUSP/MS, com fundamento no artigo 119 § 1º da Lei Complementar 114 de 19.12.2005, sendo que compete a servidora o recolhimento das contribuições previdenciárias, nos termos do art.6º, e art. 28 da Lei 3.150, de 22 de dezembro de 2005, com redação dada pela Lei Complementar 274 de 21 de maio de 2020. Processo nº 31/002440/2020. (Parecer PGE/MS/CJURSEJUSP/nº 030/2021 e Decisão PGE/MS/GAB/nº 224/2021) –  (Publicado no DOE n. 10.637 de 21.09.2021, pág. 63-64)

17.09.2021 – RESOLUÇÃO “P” SAD N. 1.192, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 – AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor JAMES CHARLES RODRIGUES, matrícula n. 63421022, ocupante do cargo de Perito Papiloscopista, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no total de 2.140 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, conforme especificação abaixo (Processo n. 31/046035/2021) (…) – (Publicado no DOE n. 10.635 de 17.09.2021, pág. 133-134)

15.09.2021 – RESOLUÇÃO “P” CGE/MS/N. 61, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 – Aplicar a pena de demissão a servidora LUCIANA FARIA, ocupante do cargo de Agente de Polícia Científica, matrícula funcional n. 81838021, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp/MS, nos termos do art. 226 c/c inciso XI do art. 235, por ter incorrido na proibição contida no inciso XVII do art. 219, todos da Lei Estadual 1.102/1990, efetivando o Acórdão n. 4.581/CRASE, publicado no DOE/MS n. 9.657, de 17 de maio de 2018, página 48 e, conforme diretrizes fixadas no Parecer PGE/MS/n. 140/2017 – Parecer PGE/MS/CJUR-SAD/N. 018/2017, aprovado pela Decisão PGE/MS/GAB/N. 314/2017, devendo a servidora restituir eventuais valores recebidos ilicitamente, (Processo Administrativo Disciplinar n. 55/000542/2017) –  (Publicado no DOE n. 10.633 de 15,09,2021, pág. 121)

15.09.2021 – PORTARIA “P” Nº. 075/21/CGP/SEJUSP/MS, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 – Remover, a pedido, observada a conveniência do serviço, a servidora ELAINA GOMES BORBA, Perita Papiloscopista, Segunda Classe, prontuário nº 30696024, POC 413, Código 27032, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, da Unidade Regional de Perícia e Identificação de Jardim – DAUR/URPI/ Jardim/MS para a Unidade Regional de Perícia e Identificação de Aquidauana – DAUR/URPI/Aquidauana/MS desta Coordenadoria Geral de Perícias, com base no inciso II, do artigo 82 da Lei Complementar nº 114/2005, com efeitos a contar de 21/09/2021, concedendo 10 (dez) dias de trânsito com base no Inciso III, do artigo 85, da LC nº 114/2005, alterado pela Lei Complementar nº 140 de 22 de dezembro de 2009. (Processo nº 31/061895/2021) – (Publicado no DOE n. 10.633 de 15.09.2021 , pág, 143)

15.09.2021 – PORTARIA “P” Nº. 074/21/CGP/SEJUSP/MS, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 – Republica-se por constar incorreção na publicação no Diário Oficial do Estado nº 10.632, de 14 de setembro de 2021, página 228. – Remover, a pedido, observada a conveniência do serviço, a servidora SAMYA SOLER GEBARA, Perita Criminal, Segunda Classe, prontuário nº4623022, POC 313, Código 27017, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, da Unidade Regional de Perícia e Identificação de Ponta Porã – DAUR/URPI/ Ponta Porã/MS para o Departamento de Apoio as Unidades Regionais – DAUR/CG/MS desta Coordenadoria Geral de Perícias – CGP/CG/MS, com base no inciso II, do artigo 82 da Lei Complementar nº 114/2005, com efeitos a contar de 27 de julho de 2021, concedendo 10 (dez) dias de trânsito com base no Inciso III, do artigo 85, da LC/114/05, alterado pela Lei Complementar nº 140 de 22 de dezembro de 2009 – (Processo nº 31/060343/2021) –  (Publicado no DOE n. 10.633 de 15.09.2021 , pág. 142-143)

15.09.2021- RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 440 – de 14 de setembro de 2021- Autorizar a prorrogação, por 60 (sessenta) dias da Licença Maternidade, concedida através da Resolução “P” SEJUSP/MS/Nº 412, de 3 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial nº 10.629, de 9 de setembro de 2021, pg. 249, à servidora CAMILA MIYUKI KAGAMIDA, matrícula nº 424096021, ocupante do Cargo de Perito Oficial Forense, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Unidade Regional de Perícia e Identificação de Dourados/MS, no período de 7 de outubro de 2021 a 5 de dezembro de 2021, com fulcro no Art. 1º da lei 3.855, de 30 de março de 2010. (PARECER Nº 1110/2021/ CATE/SEJUSP/MS – PROCESSO Nº 31/060413/2021) – (Publicado no DOE n. 10.633 de 15.09.2021, pág. 141-142)

14.09.2021 – PORTARIA “P” Nº. 074/21/CGP/SEJUSP/MS, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 – Remover, a pedido, observada a conveniência  o serviço, a servidora SAMYA SOLER GEBARA, Perita Criminal, Segunda Classe, prontuário nº4623022, POC 313, Código 27017, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, da Unidade Regional de Perícia e Identificação de Ponta Porã – DAUR/URPI/ Ponta Porã/MS para o Departamento de Apoio as Unidades Regionais – DAUR/CG/MS desta Coordenadoria Geral de Perícias – CGP/CG/MS, com base no inciso II, do artigo 82 da Lei Complementar nº 114/2005, com efeitos a contar de 27 de julho de 2021, concedendo 10 (dez) dias de trânsito com base no Inciso III, do artigo 85, da LC/114/05, alterado pela Lei Complementar nº 140 de 22 de dezembro de 2009. (Processo nº 31/00343/2021) –  (Publicado no DOE n. 10.632 de 14.09.2021 , pág. 228)

14.09.2021 – PORTARIA “P” CGP/SEJUSP/MS N° 073, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021  –  Republica-se por constar incorreção na publicação no Diário Oficial do Estado nº 10.631, de 13 de setembro de 2021, página 184 – Designar a servidora ADRIANA VALÉRIA ARRUDA DA SILVA MEDEIROS, Perita Criminal, Classe Especial, Prontuário nº111911022, POC 311, Código 27015, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 28, incisos VII e VIII e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº. 114/2005, pela função de Diretor do Departamento de Apoio as Unidades Regionais – DAUR/CGP, símbolo DAPC3, em substituição ao Titular, o Perito Criminal Nelson Fermino Júnior, Classe Especial, prontuário nº 94099021, no período de 10/09/2021 a 09/10/2021, durante gozo de férias regulamentares –  (Publicado no DOE n. 10.632 de 14.09.2021, pág, 229)

13.09.2021 – PORTARIA “P” CGP/SEJUSP/MS N° 073, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 – Designar a servidora ADRIANA VALÉRIA ARRUDA DA SILVA MEDEIROS, Perita Criminal, Classe Especial, Prontuário nº111911022, POC 311, Código 27015, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 28, incisos VII e VIII e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº. 114/2005, pela função de Diretor do Departamento de Apoio as Unidades Regionais – DAUR/CGP, símbolo DAPC3, em substituição ao Titular, o Perito Criminal Nelson Fermino Júnior, Classe Especial, prontuário nº 94099021, no período de 10/09/2021 a 09/09/2021, durante gozo de férias regulamentares – (Publicado no DO n. 10.631 de 13.09.2021, pág. 184)

10.09.2021 – PORTARIA “P” CGP/SEJUSP/MS N° 072, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 – Designar a servidora CRISTIANE SOARES CORRÊA, Perita Papiloscopista, prontuário nº 116669022, Primeira Classe, POC 412, Código 27031, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pela função de Coordenadora da Unidade Regional de Perícias e Identificação de Três Lagoas/URPI/DAUR/MS, da CoordenadoriaGeral de Perícias, em substituição ao titular, o servidor Milton César Fúrio, Perito Criminal, prontuário nº 6256021, no período de 02/09/2021 a 11/09/2021, em virtude de Licença para tratamento de saúde (BIM nº167678) – (Publicado no DOE n. 10.630 de 10.09.2021, pág. 136)

09.09.2021 – DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL –  Assunto: Reavaliação de Auxílio-Invalidez Situação: Inativo , Interessado: Allysson José Correa – Agente de Polícia Científica – (Publicado no DOE n. 10.629 de 09.09.2021, pág. 255)

09.09.2021- PORTARIA “P” AGEPREV n. 0833, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 – CONCEDER, pensão vitalícia por morte à MARIA DE FATIMA MAIA E SILVA CARDELLA, na condição de cônjuge, beneficiária do servidor falecido Luiz Cordella, matrícula n. 123948021, aposentado no cargo de Perito Oficial Forense, símbolo 194/321/B4, código 40295, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul – (Publicado no DOE n. 10.629 de 09.09. 2021, pág. 253 )

09.09.2021 – RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 412 – de 3 de setembro de 2021 – Conceder 120 (cento e vinte) dias de Licença Gestante, de 9 de junho de 2021 a 6 de outubro de 2021, a servidora CAMILA MIYUKI KAGAMIDA, matrícula nº 424096021, ocupante do Cargo de Perito Oficial Forense, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Unidade Regional de Perícia e Identificação de Dourados/MS, com fulcro no art. 116, da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005 (Processo nº 31/060413/2021) –  (Publicado no DOE n. 10.629 de 09.09.2021, pág. 249)

08.09.2021 – RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 410/2021 – de 03 de setembro de 2021  – Conceder Licença para Trato de Interesse Particular/LTIP, a servidora JULIANA OSHIRO TEREN, cargo: Perito Papiloscopista, Matrícula nº 424585021, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Coordenadoria Geral de Pericias/IIGP/Núcleo de Pericias, por um período de 03 anos (…) ‘ (Publicado no  DOE n. 10.627 de 08.09.2021, pág. 299)

08.09.2021 – PORTARIA “P” CGP/SEJUSP/MS Nº. 071, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 –  Designar, sob a presidência do primeiro servidor nominado, os demais integrantes abaixo relacionados para constituírem Comissão Patrimonial, destinada analisar e avaliar bens móveis permanentes considerados obsoletos, ociosos, antieconômicos ou inservíveis, no âmbito da Coordenadoria-Geral de Perícias da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para fins de realização de baixa (…) ‘ (Publicado no DOE n. 10.627 de 08.09.2021, pág. 301-302)

08.09.2021–RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 408 – 02 de setembro de 2021–Conceder ao servidor THIAGO CARDOSO DE ALMEIDA, do Grupo Polícia Civil, relacionado no anexo desta Resolução, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA CIENTIFICA, Progressão Funcional ao nível indicado.(Publicado no DOE, n. 10.627, de 08.09.2021, pág. 300).

03.09.2021 –  TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO – 1. Trata-se de designação de servidor para acompanhamento e fiscalização da execução de contratação, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 c/c Decreto Estadual nº 15.530/2020. 2. Fica designado o servidor abaixo indicado para exercer a função de fiscal e gestor de contrato celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – SEJUSP/MS e a empresa SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO EIRELI, conforme segue (…) REFERENTE: PROCESSO Nº 31/002.045/2020 CONTRATO Nº 61/2021/SEJUSP/MS OBJETO: Aquisição de mobiliário para equipar o Núcleo Regional de Medicina Legal de Corumbá, para atender a Unidade Regional de Perícias e Identificação de Corumbá/NRMLCB/URPICB/CGP/SEJUSP/MS. Data da Assinatura: 18/08/2021 – (Publicado no DOE n. 10.626 de 03.09.2021, pág. 26)

01.09.2021 – TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO – 1. Trata-se de designação de servidor para acompanhamento e fiscalização da execução de contratação, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 2. Ficam designados os servidores abaixo indicados para exercerem as funções de gestor e de fiscal do contrato celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – SEJUSP/MS e TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA. – OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de serviço de manutenção e atualização tecnológica das soluções UFED 4PC ultimate e UFED CLOUD analizer, para atender a CGP/SEJUSP/MS. Data da assinatura: 12/08/2021 –  (Publicado no DOE n. 10.623 de 01.09.2021, pág. 24)

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