PUBLICAÇÕES OFICIAIS DE MARÇO DE 2021

DECRETO Nº 15.644, DE 31 DE MARÇO DE 2021–Institui medidas restritivas voltadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no território do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências(…)”(Publicado no DOE, n. 10.461, de 31.03.2021, pág. 2-4).

30.03.2021 – PORTARIA “P” Nº. 033/21/CGP/SEJUSP/MS, DE 29 DE MARÇO DE 2021 – REMOVER, de ofício, no interesse da administração, o servidor JOÃO RICARDO PARREIRA LOPES, Perito Criminal, Primeira Classe, Prontuário nº56902022, POC 312, Código 27016, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, lotado no Instituto de Criminalística “Hercílio Macelaro” – ICHM/CG/MS para o Departamento de Apoio as Unidades Regionais – DAUR/CG/MS – (Publicado no DOE n. 10.458 de 30.03.2021 – pág. 97)

30.03.2021 – PORTARIA “P” Nº. 032/21/CGP/SEJUSP/MS, DE 29 DE MARÇO DE 2021 – (…) Colocar, observada a conveniência do serviço e o interesse da administração, o servidor abaixo relacionado, relativo ao prontuário, cargo/função, classe e lotação ali mencionado, com base no parágrafo 2º, do artigo 69 da Lei Complementar nº 114/2005 e artigo 19 do Decreto nº 12.107, de 24 de maio de 2006, à disposição do Departamento de Apoio as Unidades Regionais – DAUR/CGP/SEJUSP/MS no período de 03 de abril de 2021 a 01 de julho de 2021, totalizando 90 (noventa) dias (…) Francisco Orlando Franco Tomaz de Almeida Perito Criminal 1ª – ICHM/CGP – DAUR/CGP- (Publicado no DOE n. 10.458 de 30.03.2021 – pág. 96-97)

30.03.2021 – DECRETO “P” N. 248, DE 15 DE MARÇO DE 2021 – (…) AUTORIZAR o afastamento do servidor HEDYL MARCOS BENZI FILHO, matrícula n. 97922021, ocupante do cargo de Agente de Polícia Científica, Classe Especial, Símbolo 208/511/B5, código 40310, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para exercício do Mandato Eletivo de Vice-Prefeito, no município de Ladário/MS, sem ônus para o órgão de origem(…) – (Publicado no DOE n. 10.458 de 30.03.2021- pág. 86-87)

23.03.2021-RESOLUÇÃO “P”/SEJUSP/MS/Nº 141 de 18 de março de 2021–Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, aos servidores constantes em anexo a esta Resolução, pertencentes ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com o artigo 114 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005(…)”(Publicado no DOE, n. 10.450, de 23.03.2021, pág. 187-190).

23.03.2021 – RESOLUÇÃO “P” SAD N. 338, DE 19 DE MARÇO DE 2021 – AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora MARLENE GOMES DA SILVA MELO, matrícula n. 105913022, ocupante do cargo de Perito Papiloscopista, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no total de 2.619 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, conforme especificação abaixo, tornando sem efeito a Portaria “P” SRHP n. 56, de 16 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial n. 6.650, de 17 de janeiro de 2006 (Processo n. 31/152251/2005) (…) – (Publicado no DOE n. 10.450 de 23.03.2021 pág-147)

23.03.2021 – RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 147/2021 – de 22 de março de 2021 – (…) REMOVER ex-officio KARIN WORTMANN QUARTIN, matricula 110941022, Cargo/Função Agente de Polícia Judiciária / Investigador de Polícia Judiciária, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública/SEJUSP/MS para a Coordenadoria Geral de Pericias/CGP/MS, conforme art. 82 inciso I da Lei Complementar n.º 114/2005, com validade a contar da data da publicação(…) – (Publicado no DOE n. 10.450 de 23.03.2021- pág. 190)

18.03.2021 – PORTARIA “P” CGP/SEJUSP/MS Nº. 031, DE 17 DE MARÇO DE 2021 – (…) Designar, sob a presidência do primeiro servidor nominado, os demais integrantes conforme disposto no quadro abaixo, para constituírem a Comissão de Padronização da Identidade Visual desta Coordenadoria-Geral de Perícias, com efeitos a contar da data de sua publicação(…) – (Publicado no DOE n. 10.443 de 18.03.2021 – pág. 79 )

18.03.2021 – PORTARIA “P” CGP/SEJUSP/MS Nº. 030, DE 17 DE MARÇO DE 2021 – Revogar, a contar da data de publicação, a Portaria “P” CGP/SEJUSP/MS Nº. 063, de 07 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 10.299, de 08 de outubro de 2020, pág. 103, que designou os respectivos servidores que menciona, para constituírem Comissão de Padronização de Uniformes desta Coordenadoria-Geral de Perícias – (Publicado no DOE n. 10.443 de 18.03. 2021 – pág. 79)

18.07.2022 – PORTARIA “P” Nº. 029/21/CGP/SEJUSP/MS, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – Lotar, o servidor pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Grupo Polícia Civil, Cargo Perito Oficial Forense, na função Perito Médico-Legista, terceira classe, para exercer suas funções no Departamento de Apoio as Unidades Regionais/DAUR (…) Robson Roosevelt Ferreira Aguilar DAUR/URPI/Jardim – (Publicado no DOE n. 10. 443 de 18.03.2021- pág. 78-79)

18.03.2021-RESOLUÇÃO “P” SEGOV Nº 267, DE 17 DE MARÇO DE 2021–Designar os representantes abaixo relacionados para compor a Comissão Estadual de Enfrentamento à Violência contra a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CEVLGBT), de que trata o art. 5º do Decreto nº 15.534, de 19 de outubro de 2020(…)”(Publicado no DOE, n. 10.443, de 18.03.2021, pág. 71-72).

17.03.2021 – PORTARIA “P” CGP/SEJUSP/MS Nº. 166, DE 13 DE JULHO DE 2022 – (…) Conceder a servidora BEATRIZ TRINDADE BENITES, cargo de Perito Oficial Forense, matrícula nº 112040022, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada no Instituto de Criminalística/CGP/ MS, AFASTAMENTO DE UM DO SEUS TURNOS DE TRABALHO, EM CARÁTER DEFINITIVO (…) – (Publicado no DOE n. 10.441 de 17.03.2021- pág. 123-124)

16.03.2021 – PORTARIA “N” CGP/SEJUSP/MS/N° 002, DE 15 DE MARÇO DE 2021 – Instituir a versão 00 do Procedimento Operacional Padrão para Proposta de Concessão de Diária de natureza Estadual e Especial (POP-ADM-CGP-2), a ser observado e cumprido por todos os servidores e colaboradores
da Coordenadoria-Geral de Perícias – (Publicado no DOE n. 10.440_de 16.03.2021 – pag. 35 )

15.03.2021 – RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 133/2021 de 11 de março de 2021 – Conceder Licença para Trato de Interesse Particular/LTIP, a servidora BRUNA TABOSA DE LIMA , Perito Papiloscopista, Matrícula nº 426435021, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada no Instituto de Identificação Goncallo Pereira/SEJUSP/MS, por um período de 06 meses – (Publicado no DOE n. 10.439_ de 15.03.2021 – pág. 97)

08.03.2021 – RESOLUÇÃO “P” SAD N. 249, DE 2 DE MARÇO DE 2021 – AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora RAFFAELA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula n. 116612022, ocupante do cargo de Perito Papiloscopista, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no total de 968 dias de tempo de contribuição, prestados à Companhia Regional de Habitações de Interesse Social, como Auxiliar de Escritório, contidos no período de 9 de março de 1998 a 6 de novembro de 2000, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 31/401376/2020) – (Publicado no DOE n. 10.430 de 08.03.2021- pág. 109)

05.03.2021 – RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 119/2021 de 04 de março de 2021 -Investir o servidor ROBSON ROOSEVELT FERREIRA AGUILAR, no cargo de Perito Oficial Forense, na Função de Perito Médico-Legista, matrícula 121892023, do Grupo Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, da Secretaria de Estado de justiça e Segurança Pública, conforme nomeação através do Decreto “P” nº 41, de 19 de janeiro de 2021, publicado no Diário oficial nº 10.383 de 20 de janeiro de 2021, satisfeito os requisitos estabelecidos no artigo 68, da lei Complementar nº 114, e 19 de dezembro de 2005, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2021. (Processo nº 31/017876/2021) – (Publicado no DOE n. 10.429 de 05.03.2021- pág. 165 )

04.03.2021 – RESOLUÇÃO “P”/SEJUSP/MS/Nº 110 de 02 de março de 2021 – DIVULGAR a relação dos servidores, conforme anexo único desta Resolução, pertencente ao Quadro de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública/SEJUSP e Coordenadoria Geral de Perícias/CGP/SEJUSP, que irão usufruir as FÉRIAS no mês de março, com fulcro no art. 123, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei n. 2964, de 23 de dezembro de 2004 e no art. 110, da Lei n. 114, de 19 de dezembro de 2005 (CONFORME PLANO DE FÉRIAS ANUAL) – (Publicado no DOE n. 10.427_ de 04.03.2021- pág. 108-109)

04.02.2021 – RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 106/2021 – de 1º de março de 2021 – REMOVER ex-ofício a servidora LÍVIA MARIA NERES NOLETO, Cargo de Perito Oficial Forense, Função de Perito Criminal, matrícula nº 5963022, da Coordenadoria de Compras, Materiais, Contratos e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública/SEJUSP/MS, para a Coordenadoria-Geral de Perícias/CGP/SEJUSP, a contar da data da publicação (CI 188/CGP/SEJUSP) – (Publicado no DOE n. 10.427_de 04.03.2021- pág. 108)

04.03.2021 – DECRETO “P” N. 159, DE 1º DE MARÇO DE 2021 – AUTORIZAR a cedência dos servidores relacionados no anexo deste Decreto, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para a Prefeitura Municipal de Campo Grande/ MS, com ônus para a origem, em prorrogação, mediante reembolso (…) Carlos Idelmar de Campos Barbosa Perito Oficial Forense (…) – (Publicado no DOE n. 10.427_de 04.03.2021- pág. 87-88)

DECRETO N. 15.626, DE 2 DE MARÇO DE 2021–Autoriza a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos das categorias funcionais de Perito Papiloscopista, de Agente de Polícia Científica e de Perito Oficial Forense, nas funções de Perito Criminal e de Perito Médico-Legista, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul(…)”(Publicado no DOE, n. 10.425, de 03.03.2021, pág. 2)

03.03.2022 – TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO – REFERENTE: PROCESSO Nº 31/001.903/2020 CONTRATO Nº 9912247697/2020 OBJETO: Prestação de serviços de malotes e postagens de correspondências para atender a Coordenadoria-Geral Perícias – CGP/SEJUSP/MS – (Publicado no DOE n. 10.425_de 03.03.2021- pág. 25-26)

03.03.2021 – TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO – REFERENTE: PROCESSO Nº 31/000.488/2018 CONTRATO Nº 039/2018 OBJETO: Locação de imóvel onde encontra-se instalada a Unidade Regional de Perícia e Identificação de Três Lagoas da Coordenadoria-Geral de Perícias – CGP/SEJUSP/MS – (Publicado no DOE n. 10.425_de 03.03.2021- pág. 24)

02.032021 – DECRETO Nº 15.622, DE 1º DE MARÇO DE 2021–Institui Grupo de Trabalho encarregado de propor normas e procedimentos para implementar, em âmbito estadual, as adequações relacionadas à Lei Federal nº 14.063 de 23 de setembro de 2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos(…)”(Publicado no DOE, n. 10.423, de 02.03.2021, pág. 4-5)