Resoluções

RESOLUÇÃO SEJUSP MS N°583 – Dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS e Coordenadoria-Geral de Perícias – CGP, através do Instituto de Criminalística – IC, através de portarias próprias e pela Delegacia-Geral da Polícia Civil – DGPC, através da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos – DEFUR nos casos de veículos com indícios de adulteração de sinais identificadores de motores, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEJUSP/MS/Nº 922 – 08/08/2021 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Técnico de Trabalho e Gerenciamento do Sistema Integrado de Gestão Operacional — CTTG /SIGO e dá outras providências.

25.07.2016-RESOLUÇÃO SEJUSP/MS/N°796 – DE 21 DE JULHO DE 2016.- Dispõe sobre o registro e controle de frequência dos servidores lotados ou em exercício na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.(Publicado no DOE nº 9212 de 25.07.2016 pág 16)

RESOLUÇÃO SEJUSP MS N° 696 – Dispõe sobre o encaminhamento de documentação oficial da Coordenadoria-Geral de Perícias para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SAD/SEGOV Nº1, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 – Estabelecer as normas e procedimentos de gestão de processos administrativos e documentos eletrônicos e digitais relativos ao Sistema de Processos Eletrônicos denominado E-MS, no âmbito do Poder Executivo Estadual. (Publicado no DOE nº11.334 em 30/11/2023 pág.60/74).