Portarias Normativas

 

10.02.2021 – PORTARIA “N”CGP/SEJUSP/MS/N° 001, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 – Instituir a versão 00 do Manual de Biossegurança, a ser observado e cumprido por todos os servidores e funcionários da Coordenadoria-Geral de Perícias – (Publicado no DOE n. 10.412 , pág 13)

24.03.2020 – PORTARIA “N”CGP/SEJUSP/MS/N° 003, DE 23 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre orientações em relação aos exames necroscópicos nas Unidades da Coordenadoria-Geral de Perícias, durante Pandemia do COVID-19 – (Publicado no DOE n. 10.126 de 24.03.2020 , pág. 18-19)

24.04.2020 – PORTARIA “N”CGP/SEJUSP/MS/N° 007, DE 23 DE ABRIL DE 2020 – Atualiza o Anexo I da Portaria “N” CGP/SEJUSP/MS/Nº 001, de 12 defevereiro de 2020 publicada no DOE nº10.093 de 13/02/2020 página 40 – (Publicado no DOE n.10.154 de 24.04.2020, pág. 15-16)

06.04.2020 – PORTARIA “N”CGP/SEJUSP/MS/N° 005, DE 02 DE ABRIL DE 2020 – Art. 1º. Alterar a redação do Art. 1ª da Portaria “N” CGP/SEJUSP/MS/N° 002, de 20 de março de 2020, passando a constar a seguinte redação: “Art. 1º. Ficam suspensos os atendimentos ao cidadão no serviço de identificação civil (emissão de carteira de identidade) em todos os Postos de Identificação do Estado de Mato Grosso do Sul, até a publicação de normativa em sentido contrário.”(NR) –  (Publicado no DOE n. 10.139 de 06.04.2020 , pág. 14)

06.04.2020 – PORTARIA “N”CGP/SEJUSP/MS/N° 006, DE 02 DE ABRIL DE 2020 – Republica-se por incorreção. Publicada no Diário Oficial n. 10.138, de 03 de abril de 2020, página 7. – Art. 1º. Alterar a redação do Art. 1ª da Portaria “N” CGP/SEJUSP/MS/N° 004, de 27 de março de 2020, passando a constar a seguinte redação: “Art. 1º. Ficam suspensos os atendimentos ao cidadão para coleta de amostra biológica e as exumações, para fins de investigação de paternidade, por meio de Exame de DNA, até a publicação de normativa em sentido contrário.”(NR) – (Publicado no DOE n. 10.139 de 06.04.2020, pág. 13)

03.04.2020 – PORTARIA “N”CGP/SEJUSP/MS/N° 006, DE 02 DE ABRIL DE 2020 – Art. 1º. Acrescenta-se o Art. 1ª-A a Portaria “N”CGP/SEJUSP/MS/N° 004, DE 27 DE MARÇO DE 2020, com a seguinte redação: “Art. 1º-A. Prorroga-se, até a edição de ato normativo em sentindo contrário, a suspensão dos atendimentos ao cidadão no serviço de coleta de amostra biológica e exumações para os exames de Investigação de Paternidade por meio do exame de DNA, de que trata o Art. 1º, caput, desta norma.” (…) – (Publicado no DOE n. 10.138 de 03.04.2020, pág. 7)

03.04.2020 –  PORTARIA “N”CGP/SEJUSP/MS/N° 005, DE 02 DE ABRIL DE 2020 – Acrescenta-se o Art. 1ª-A a Portaria “N”CGP/SEJUSP/MS/N° 002, DE 20 DE MARÇO DE 2020, com a seguinte redação:  (…) Art. 1º-A. Prorroga-se, até a edição de ato normativo em sentindo contrário, a suspensão dos atendimentos ao cidadão no serviço de identificação civil (emissão de carteira de identidade), de que trata o Art. 1º desta norma, em todos os Postos de Identificação do Estado de Mato Grosso do Sul.” (…)  – (Publicado no DOE n. 10.138 de 03.04.2020, pág. 6-7)

13.02.2020 – PORTARIA “N”CGP/SEJUSP/MS/N° 001, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 – Instituir norma de garantia da cadeia de custódia dos vestígios coletados com fins periciais no decurso do inquérito ou processo – (Publicada no DOE .10.093 de 13.02.2020 , pág. 40-43)

13.09.2019 – PORTARIA “N” CGP/SEJUSP/MS, Nº 004, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 – Instituir os Procedimentos Padronizados de Higiene Operacional (PPHO) descritos no anexo único, a serem observados e cumpridos por todos os servidores e funcionários da Coordenadoria-Geral de Perícias – (Publicado no DOE n. 9.986 de 13.09.2019, pág. 215)

17.05.2019 – PORTARIA “N” CGP/SEJUSP/MS, Nº 01, DE 16 DE MAIO DE 2019 – Instituir a versão 00 do Procedimento Operacional Padrão para Elaboração de Procedimentos Padronizados (POP-ADM-CGP-1), a ser observado e cumprido por todos os servidores da Coordenadoria-Geral de Perícias – (Publicado no DOE n. 9.904, pág. 13)

22.08.2018 – PORTARIA “N” CGP/SEJUSP/MS, Nº01, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 – Instituir a versão 01 do Procedimento Operacional Padrão para Exame Pericial em Equipamento Computacional Portátil (POP-IF n° 02) – (Publicado no DOE n. 9.725 de 22.08.2018, pág. 22)

10.03.2017 – Portaria Conjunta DGPC-CGP/SEJUSP/MS Nº131, de 10/03/2017 – Estabelece protocolo de encaminhamento das requisições de exames de corpo de delito necroscópico e de verificação de óbito pelas unidades da Polícia Civil de MS e CGP e dá outras providências.

22/07/2016 – PORTARIA NORMATIVA ICHM/CGP/SEJUSP/MS, Nº 001, de 11 de julho de 2016.Estabelece sistemática de emissão de Laudos Periciais para os Núcleos do Instituto de Criminalística e Unidades Regionais de Perícias

25.05.2015 -PORTARIA “N” CGP/SEJUSP/MS Nº 002, DE 22 DE MAIO DE 2015 –  Determinar a realização de Correição Extraordinária nos Institutos de Análises Laboratoriais Forenses, de Criminalística, de Identificação, de Medicina e Odontologia Legal, Departamento de Apoio Operacional, Departamento de Apoio às Unidades Regionais da Coordenadoria-Geral de Perícias –  (Publicada no DOE n. 8.926 de 25.05.2015, pág. 25)

04.02.2015 – Republica-se por incorreção na publicação do Diário Oficial nº 8.854, de 03 de fevereiro de 2015, páginas 01 e 02  – PORTARIA “N” CGP/SEJUSP/MS Nº01, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 – (…) Determinar a realização de Correição Extraordinária nas doze Unidades Regionais de Perícia e Identificação existentes no âmbito desta Coordenadoria-Geral de Perícias (…) – (Publicada no DOE n. 8.855 de 04.02.2015, pág. 4)

03.02.2015 – PORTARIA “N” CGP/SEJUSP/MS Nº01, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 – Determinar a realização de Correição Extraordinária nas doze UnidadesRegionais de Perícia e Identificação existentes no âmbito desta Coordenadoria-Geral de Perícias – (Publicado no DOE n. 8.854 de 03.02.2015 , pág. 1-2)

26.03.2014 – PORTARIA “N” CGP/SEJUSP/MS Nº.02, DE 26 DE MARÇO DE 2014  – (…) Disciplinar a destinação de cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, para fins de ensino, após o devido procedimento pericial necroscópico (…) – (Publicada no DOE n. 8.643 de 26.03.2014, pág. 29)

10.02.2014 – PORTARIA “N” CGP/SEJUSP/MS, Nº01, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 – (…) Aprovar os Procedimentos Operacionais Padrão – POP’s que constam na tabela que segue na forma de Anexo desta Portaria, a serem observados e cumpridos por todos os servidores desta Coordenadoria Geral de Perícias (…)   Revogar as Portarias Normativas CGP/SEJUSP/MS, 015, 018 e  019  de 22 de outubro de 2009 publicada no Boletim da Polícia Civil nº180  (…) – Publicada no DOE n. 8.613 de 10.02.2014, pág. 13-14)

13.09.2012- PORTARIA “P” CGP/SEJUSP/MS Nº. 088, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012 – Designar, os membros para constituírem a Comissão Permanente de Segurança – CPS, com efeitos a contar de 1° de setembro de 2012, conforme disposto no quadro abaixo (…) – (Publicado no DOE n. 8.274 de 13.09.2012, pág. 33)

10.02.2012 – PORTARIA NORMATIVA CGP/SEJUSP/MS N°009/12, DE 21 DE AGOSTO DE 2012 – Institui a Comissão Permanente de Segurança da Coordenadoria-Geral de Perícias/SEJUSP/MS e dá outras providências – (Publicado no DOE n. 8.259 de 22.08.2012, pág. 7)

13.01.2012 – PORTARIA “N” CGP/SEJUSP/MS, Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011  – Estabelece normas para o estágio de acadêmico na Coordenadoria-Geral de Perícias e unidades vinculadas –  (Publicada no DOE n. 8.110 de 13.01.2012, pág. 10)

01.06.2010 – PORTARIA NORMATIVA CGP/SEJUSP/MS/, Nº 15, DE 01 DE JUNHO DE 2010 – Torna obrigatória a coleta de material biológico em (…) – (Publicado no DOE n.77,722 de 9 de junho de 2010) 

10.06.2010 – PORTARIA NORMATIVA CGP/SEJUSP/MS, Nº 014, DE 08 DE JUNHO DE 2010 – Estabelece normas para apresentação de documentos oficiais elaborados pelas unidades vinculadas à Coordenadoria-Geral de Perícias – (Publicada no DOE n. 7.723 de 10.06.2010, pág. 4-10)

27.05.2010 – PORTARIA NORMATIVA CGP/SEJUSP/MS, 013, DE 25 DE MAIO DE 2010 – Instituir e regulamentar o Manual de Coleta de Vestígios e Requisições de Exames Laboratoriais do Instituto de Analises Laboratoriais Forenses de Campo Grande – IALF/CG, que foi elaborado pela atual Direção desse Instituto, com a finalidade de agilizar os serviços prestados pelo IALF, conforme expressos no Manual constante do anexo único desta Portaria.MANUAL DE COLETA IALF – (Publicado no DOE n. 7.715 de 27.05.2010, pág. 23-27)

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