| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Portaria | Portaria Conjunta DPCG-CGP/SEJUSP nº 001, de 10 de março de 2017 | Estabelece protocolo de encaminhamento das requisições de exames de corpo de delito necroscópico e de verificação de óbito pelas unidades da Polícia Civil de MS e CGP e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 796, de 25 de julho de 2016 | Dispõe sobre o registro e controle de frequência dos servidores lotados ou em exercício na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.(Publicado no DOE nº 9212 de 25.07.2016 pág 16) |
| Portaria | Portaria Normativa ICFM/CGP/SEJUSP nº 001, de 11 de julho de 2016 | Estabelece sistemática de emissão de Laudos Periciais para os Núcleos do Instituto de Criminalística e Unidades Regionais de Perícias |
| Portaria | Portaria Normativa CGP/SEJUSP nº 003, de 15 de setembro de 2015 | Disciplina o processo de programação, concessão e gozo de férias dos servidores daCoordenadoria-Geral de Perícias, e dá outras providências |
| Decreto | Decreto nº 14.259, de 08 de setembro de 2015 | Institui o Sistema de Comunicação Eletrônica (e-DOCMS), no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 696, de 27 de maio de 2014 | Dispõe sobre o encaminhamento de documentação oficial da Coordenadoria-Geral de Perícias para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. |
| Decreto | Decreto nº 13.962, de 13 de maio de 2014 | Institui as Unidades Regionais de Perícia e Identificação (URPI’s) nos municípios que menciona. |
| Portaria | Portaria "N" CGP/SEJUSP nº 002, de 26 de março de 2014 | Disciplinar a destinação de cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, para fins de ensino, após o devido procedimento pericial necroscópico |
| Portaria | Portaria "N" CGP/SEJUSP nº 001, de 07 de fevereiro de 2014 | Aprovar os Procedimentos Operacionais Padrão – POP’s que constam na tabela que segue na forma de Anexo desta Portaria, a serem observados e cumpridos por todos os servidores desta Coordenadoria Geral de Perícias (…) Revogar as Portarias Normativas CGP/SEJUSP/MS, 015, 018 e 019 de 22 de outubro de 2009 publicada no Boletim da Polícia Civil nº180 |
| Decreto | Decreto nº 13.881, de 04 de fevereiro de 2014 | Dispõe sobre a destinação dos documentos públicos |
CGP - Polícia Científica
Coordenadoria-Geral de Perícias