Dispõe sobre orientações em relação aos exames necroscópicos nas Unidades da Coordenadoria-Geral de Perícias, durante Pandemia do COVID-19.

A COORDENADORA-GERAL DE PERÍCIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e VIII do art. 28 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005,

Dispõe sobre a gestão e fiscalização de contratos celebrados pelos órgãos da Administração Direta, pelas autarquias e pelas fundações do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Estadual nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, da Lei nº 2.062, de 23 de dezembro de 1999, e a redação de dispositivos da Tabela de Taxas de Serviços Estaduais nela prevista, e dá outras providências.

Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior da Polícia Civil, e dá outras providências.

Instituir os Procedimentos Padronizados de Higiene Operacional (PPHO) descritos no anexo único, a serem observados e cumpridos por todos os servidores e funcionários da Coordenadoria-Geral de Perícias

Instituir a versão 00 do Procedimento Operacional Padrão para Elaboração de Procedimentos Padronizados (POP-ADM-CGP-1), a ser observado e cumprido por todos os servidores da Coordenadoria-Geral de Perícias

Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores estaduais e sobre o horário de expediente das repartições públicas integrantes da Administração Estadual Direta, das Autarquias e das Fundações.

Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade dos documentos das atividades-meio, produzidos pela Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

Dispõe sobre o redimensionamento, as nomenclaturas, as funções, os vencimentos e o quantitativo dos cargos em comissão do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.