Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.719, de 18 de abril de 2017, que regulamenta a Avaliação de Desempenho Individual (ADI) dos Servidores Civis, Integrantes do Plano de Cargos Empregas e Carreiras do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Acrescenta o art. 2º-A ao Decreto nº 15.434, de 13 de maio de 2020, que regulamenta a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos públicos utilizados na modalidade Regime Financeiro Especial, sob a forma de Suprimento de Fundos ou de Repasse Financeiro, no âmbito da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Poder Executivo.

Regulamenta a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos públicos utilizados na modalidade Regime Financeiro Especial, sob a forma de Suprimento de Fundos ou de Repasse Financeiro, no âmbito da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Poder Executivo.

Atualiza o Anexo I da Portaria “N” CGP/SEJUSP/MS/Nº 001, de 12 de fevereiro de 2020 publicada no DOE nº10.093 de 13/02/2020 página 40.

Republica-se por incorreção. Publicada no Diário Oficial n. 10.138, de 03 de abril de 2020, página 7.

Republica-se por incorreção. Publicada no Diário Oficial n. 10.138, de 03 de abril de 2020, página 6/7.

Art. 1º. Acrescenta-se o Art. 1ª-A a Portaria “N”CGP/SEJUSP/MS/N° 004, DE 27 DE MARÇO DE 2020, com a seguinte redação:

Art. 1º. Acrescenta-se o Art. 1ª-A a Portaria “N”CGP/SEJUSP/MS/N° 004, DE 27 DE MARÇO DE 2020, com a seguinte redação:

A COORDENADORA-GERAL DE PERÍCIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e VIII do art. 28 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005;

Cria na estrutura organizacional da Coordenadoria-Geral de Perícias a Unidade de Perícia e Identificação de Bataguassu, e altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.962, de 13 de maio de 2014.