Informações sobre Identidade

Todas as pessoas possuem uma nacionalidade, o número de habitantes aumenta a cada dia e para uma regularização eficiente foi criado RG, que significa registro geral.  Cada cidadão tem um número que corresponde ao nome e local de nascimento, é a sua identidade pessoal, todos os locais em que frequentar será reconhecido como cidadão brasileiro.

O RG é um documento importante e individual, expedido em qualquer idade pela secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Instituto de Identificação Gonçalo Pereira da Coordenadoria-Geral de Perícias, responsável pela identificação civil e criminal no Estado.

O Governo do Estado De Mato Grosso do Sul lançou o agendamento eletrônico para expedição de Carteira de Identidade de primeira e segunda emissão. O objetivo é diminuir as filas, e evitar que as pessoas compareçam a alguma unidade do Instituto de Identificação e não consigam senha para atendimento no mesmo dia.

A partir desse novo serviço disponibilizado , o cidadão irá comparecer ao posto de identificação escolhido para expedição do documento, com data e hora marcadas, sem tumulto e sem fila, agendados por meio da página da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) na internet.

COMO AGENDAR

Para ter acesso ao atendimento eletrônico, o usuário deve conectar-se ao endereço http://servicos.sejusp.ms.gov.br/, escolher o posto mais próximo ou o local que tiver a data desejada, preencher o formulário e confirmar o agendamento. Na página, o cidadão será informado em relação aos documentos necessários para obtenção da sua nova identidade ou da segunda emissão, e receberá por e-mail a confirmação do agendamento, com data, hora e o protocolo de agendamento do atendimento, com código de barra.

 ENDEREÇOS DOS POSTOS DE IDENTIFICAÇÃO

Para ter acesso aos endereços de postos de identificação do Estado, clique aqui: http://www.cgp.sejusp.ms.gov.br/postos-de-identificacao/

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE O PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO


1 – O ATENDIMENTO PESSOAL SOMENTE É FEITO POR MEIO DE AGENDAMENTO NA INTERNET.


2 – NÃO COMPARECIMENTO
Em caso de não comparecimento na data e horário agendado, o cidadão deve realizar novo agendamento.


3 – PRAZO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS
A data provável da entrega constará no protocolo entregue ao final do atendimento pessoal no Posto de Identificação.


4 – RETIRADA DE DOCUMENTOS
O documento pode ser retirado SOMENTE com a apresentação do protocolo recebido no atendimento pessoal. Pode ser retirado pelo próprio requerente ou parentes de linha direta como pai, mãe, irmãos ou filhos.


5 – PROTOCOLO DE AGENDAMENTO
Ao final do ato do agendamento eletrônico será gerado um protocolo para o requerente no qual constam as informações do agendamento, tais como: data, hora e local de atendimento. Caso preencha corretamente o campo “e-mail”, o requerente receberá uma cópia virtual do protocolo.


6 – PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
Ao final do atendimento pessoal, será entregue em mãos ao requerente o protocolo de atendimento, onde consta a data de atendimento e data provável da entrega do documento.


7 – 1ª VIA ou 1ª EMISSÃO
Primeira via ou primeira emissão é a carteira de identidade para o cidadão que nunca teve carteira de identidade no Estado de Mato Grosso do Sul.


8 – 2ª VIA ou 2ª EMISSÃO
É a emissão feita ao cidadão que já possui uma carteira de identidade no Estado do Mato Grosso do Sul. A troca de nome de solteiro para casado também é considerada como SEGUNDA EMISSÃO.


9 – TAXAS E ISENÇÕES
1 – PRIMEIRA EMISSÃO: GRATUITA.
2 – CORREÇÃO DE ERROS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DO RECEBIMENTO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE: GRATUITA


10 – OUTRAS EMISSÕES
1- 2ª VIA OU 2ª EMISSÃO: TAXA DE 04 UFERMS
2 – TROCAR NOME DE SOLTEIRO PARA CASADO: TAXA DE 04 UFERMS
3 – ATUALIZAÇÃO DE DADOS, FOTO, ASSINATURA: TAXA DE 04 UFERMS
4 – EXTRAVIO: TAXA DE 04 UFERMS
5 – CORREÇÃO APÓS 30 DIAS DO RECEBIMENTO DO DOCUMENTO): TAXA DE 04 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul).


11 – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATENDIMENTO


Expedição de Documentos – Carteiras de Identidade – 1ª emissão
Documentos obrigatórios

Certidão de Nascimento – Documento original(em bom estado de conservação) e uma cópia legível que não precisa ser autenticada – para os solteiros.

Certidão de Casamento – Documento original(em bom estado de conservação) e uma cópia legível que não precisa ser autenticada – para os casados, viúvos, separados judicialmente ou divorciados – com as devidas averbações. Na ocorrência de segundo casamento deverá apresentar nova certidão acompanhada da certidão do casamento anterior com as averbações necessárias

Certificado de Naturalização – Mesmo se casado no Brasil.

Documentos opcionais

CPF -Número de Identificação Social(NIS) – Programa de Integração Social(PIS) – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público(PASEP) – Título de Eleitor – Documento de identidade profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado – Carteira de Trabalho e Previdência Social(CTPS) – Carteira Nacional de Habilitação(CNH) – Certificado Militar – Tipo sanguíneo e fator RH, com comprovação de exame laboratorial – Atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou condição particular de saúde. – Requerimento de inclusão de nome social – Cartão SUS


Expedição de Documentos – Carteiras de Identidade – 2ª emissão
Documentos obrigatórios

Certidão de Nascimento – Documento original e uma cópia legível que não precisa ser autenticada – para os solteiros. Certidão de Casamento – Documento original e uma cópia legível que não precisa ser autenticada – para os casados, viúvos, separados judicialmente ou divorciados – com as devidas averbações. Certificado de Naturalização – Mesmo se casado no Brasil. Comprovante de guia de recolhimento – Comprovante do recolhimento de taxa no valor de 4.00 UFERMS (R$ 18880)

Documentos opcionais
CPF – Número de Identificação Social(NIS) – Programa de Integração Social(PIS) – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público(PASEP) – Título de Eleitor – Documento de identidade profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado – Carteira de Trabalho e Previdência Social(CTPS) – Carteira Nacional de Habilitação(CNH) – Certificado Militar – Tipo sanguíneo e fator RH, com comprovação de exame laboratorial – Atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou condição particular de saúde. – Requerimento de inclusão de nome social – Cartão SUS


12 – GUIA DE PAGAMENTO DE TAXA DE 2ª EMISSÃO (DAEMS)
A emissão da guia de recolhimento “DAEMS” pode ser feita nos postos da Agenfa ou pela internet. O pagamento pode ser realizado em casas lotéricas e agências dos
correios, entre outras entidades parceiras.


13 – GUIA DE PAGAMENTO NO SITE DO AGENDAMENTO
É possível imprimir a guia de pagamento pelo link apresentado no site do agendamento. Depois de preencher todos os dados solicitados para o agendamento, constará um link para emissão e impressão da guia de pagamento.


14 – GUIA DE PAGAMENTO NA INTERNET
A guia de recolhimento de taxa pode ser emitida diretamente no site da Secretaria de Fazenda (www.sefaz.ms.gov.br), pelo link:https://servicos.efazenda.ms.gov.br/daemsabertopublico/EmissaoTaxas
Passo a passo: acessar o site da www.sefaz.ms.gov.br e clicar em “DAEMS”; 1 – Primeira tela: clicar em “TAXAS”; 2 – Segunda tela: clicar em “OUTRAS TAXAS” 3 – Terceira tela: em frente a palavra grupo, clicar sobre “SELECIONE UM GRUPO”. Na lista apresentada, selecionar “ATOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DA COORDENADORIA GERAL DE PERÍCIAS” e clicar em “CONSULTAR”. 4 – Quarta tela: selecionar “06.02.b. atos relativos aos serviços da coordenadoria geral de pericias da utilização de serviços: expedição de documentos: carteiras de identidade 2ª emissão” 5 – Quinta tela: preencher os campos para emissão da DAEMS.


15 – CANCELAR AGENDAMENTO
Para cancelar um agendamento Clique Aqui

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