Conforme estabelece a Lei N.º 12.654, de maio de 2012, que prevê a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, a Coordenadoria-Geral de Perícias através do Instituto de Análises Laboratoriais Forenses (IALF) de Mato Grosso do Sul realizou na quarta-feira (23) 123 coletas de DNA de presos condenados por crimes sexuais, homicídios, feminicídios e roubos. O fornecimento de material à identificação do perfil genético por parte dos detentos condenados é obrigatória, conforme o artigo 9º-A da Lei N.º 12.654.
As coleta foram realizadas no Presídio de Trânsito , Centro de Triagem e no Estabelecimento Penal Feminino, em Campo Grande, por uma equipe composta por peritos criminais da Coordenadoria-Geral de Perícias.
Além de amostras de DNA, foram coletadas impressões digitais pelos peritos papiloscopistas do Instituto de Identificação da Coordenadoria-Geral de Perícias para confirmação do registro geral dos condenados.
De acordo com a diretora do IALF, Josemirtes Fonseca Prado da Silva, o material será incluído nos Bancos Estadual e Nacional de Perfis Genéticos e confrontados com os vestígios que colhidos em locais de crimes, objetivando o cruzamento de dados e identificação dos autores.
Os dados constantes dos bancos de dados de perfis genéticos são de caráter sigiloso. Com essas informações cadastradas no banco, é possível apontar a autoria de crimes sem solução, além de comprovar a inocência de suspeitos e interligar um caso com outras investigações das demais esferas policiais, funcionando assim como uma ferramenta eficiente para resolver crimes.
Banco Nacional de Perfis Genéticos
Mato Grosso do Sul integra a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), que é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A RIBPG é formada, atualmente, por 22 laboratórios de genética forense vinculados a unidades de perícia estaduais, distrital e federal.
Ferramenta importante para auxiliar em investigações criminais, o Banco Nacional de Perfis Genéticos ultrapassou a marca de 100 mil perfis cadastrados. A maior parte é ligada a pessoas envolvidas em casos violentos e de abuso sexual. O banco foi criado em 2013 e é coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O Banco Nacional de Perfis Genéticos é usado em investigações criminais de todo o Brasil por meio da prova pericial do DNA. O material genético é coletado pela perícia no local do crime ou no corpo da vítima. São, por exemplo, vestígios como fios de cabelo, sangue e outros materiais biológicos. Além de exames feitos pelas vítimas de violência no Instituto Médico Legal (IML).
Exemplo no MS
Em 2020, um homem preso no Estado de São Paulo foi identificado como responsável por um caso de estupro a uma mulher ocorrido em 2011, em cidade do interior de Mato Grosso do Sul.
Durante o cruzamento de informações realizado pela Superintendência da Polícia Técnico-Científica de São Paulo, apontou-se positivo o perfil genético já analisado pelo Instituto de Análises Laboratoriais Forense de Mato Grosso do Sul.
