Com base na Lei N.º 12.654, de maio de 2012, que prevê a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, o Instituto de Análises Laboratoriais Forenses (IALF) de Mato Grosso do Sul realiza nesta quinta-feira (16) um mutirão para coleta de DNA de presos condenados por crimes sexuais, homicídios, feminicídios e roubos.
A coleta será feita no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, em Campo Grande, a partir das 8 horas da manhã, por uma equipe composta por 10 peritos criminais e 2 peritos papiloscopistas.
Além de amostras de DNA, serão coletadas impressões digitais daqueles presos já condenados pela Justiça. O fornecimento de material à identificação do perfil genético por parte dos detentos condenados é obrigatória, conforme o artigo 9º-A da Lei N.º 12.654.
Conforme a diretora do IALF, Josemirtes Fonseca Prado da Silva, a expectativa é coletar pelo menos 350 amostras. “Esse material será incluído nos Bancos Estadual e Nacional de Perfis Genéticos e confrontados com os vestígios que colhemos em locais de crimes, com o objetivo de identificar os autores”, explica.
Os dados constantes dos bancos de dados de perfis genéticos são de caráter sigiloso. Com essas informações cadastradas no banco, é possível apontar a autoria de crimes sem solução, além de comprovar a inocência de suspeitos e interligar um caso com outras investigações das demais esferas policiais, funcionando assim como uma ferramenta eficiente para resolver crimes.
Banco Nacional de Perfis Genéticos
Mato Grosso do Sul integra a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), que é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A RIBPG é formada, atualmente, por 22 laboratórios de genética forense vinculados a unidades de perícia estaduais, distrital e federal.
Ferramenta importante para auxiliar em investigações criminais, o Banco Nacional de Perfis Genéticos ultrapassou a marca de 100 mil perfis cadastrados. A maior parte é ligada a pessoas envolvidas em casos violentos e de abuso sexual. O banco foi criado em 2013 e é coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O Banco Nacional de Perfis Genéticos é usado em investigações criminais de todo o Brasil por meio da prova pericial do DNA. O material genético é coletado pela perícia no local do crime ou no corpo da vítima. São, por exemplo, vestígios como fios de cabelo, sangue e outros materiais biológicos. Além de exames feitos pelas vítimas de violência no Instituto Médico Legal (IML).
Fonte: SEJUSP/MS