As famílias que buscam por parentes desaparecidos passam a contar com uma rede de apoio. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) assinou hoje (24) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que vai possibilitar a integração de dados do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid) e o Sistema Nacional de Informação e Segurança (Sinesp), alimentado pelos órgãos policiais.
O titular da pasta, Anderson Torres, explica que o Estado brasileiro está aprimorando a política nacional e integrada voltada exclusivamente à localização de pessoas. “O Sinalide é nosso sistema nacional de localização e identificação de desaparecidos e vem integrar a política nacional de busca de pessoas desaparecidas, tornando-se mais uma ferramenta para o enfrentamento do grave problema do desaparecimento de pessoas em nosso país. É um programa criado para fomentar a articulação de vários órgãos e agentes públicos em torno de uma política nacional para a descoberta de paradeiros”, informa Torres.
Na última década, 700 mil pessoas desapareceram, de acordo com estimativas do Sinalid, ferramenta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Somente neste ano de 2022, a estatística aponta para 85 mil casos. As informações são do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
A integração dos dados entre os dois sistemas, na estrutura do MJSP, dará uma grande contribuição para a localização dos desaparecidos. A partir de agora, os dados serão integrados com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp/MJSP), que é alimentado pelos órgãos policiais.
Desde 2019, por meio da Lei nº 13.812, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD), o Ministério da Justiça e Segurança Pública passou a ser a autoridade central federal deste assunto, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Por esta razão, o CNMP buscou o estabelecimento de parcerias para viabilizar o termo de cooperação. Agora, as ações destes órgãos ligados à busca de desaparecidos serão integradas tecnologicamente. E uma das funcionalidades permite ao Ministério Público brasileiro ter acesso irrestrito ao Sinalid, com o CNMP incentivando a implantação e a expansão do sistema.
O ACT foi assinado entre o Ministro da Justiça Anderson Torres e o Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Antônio Augusto Aras, em cerimônia no Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília (DF). Participaram ainda o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ), protagonista do sistema ao adotar a iniciativa de suprir uma lacuna histórica no Brasil com relação ao enfrentamento do desaparecimento de pessoas.
Estiveram presentes ao evento o Secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), Carlos Renato Machado Paim, Autoridade Central Federal da Política, designada por meio do Decreto n° 10.622/2021; a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cristiane Rodrigues Britto, que compartilha a coordenação do Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública; e o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos de Souza.
Fonte: MJSP